HC 1065453 - DECISAO

HC 1065453 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: EDINALDO JULIO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Sentença Condenatória, Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Sentença Condenatória Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

EDINALDO JULIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de ausência de interesse de agir diante da concessão do direito de recorrer em liberdade e da expedição de alvará de soltura
  2. 2 pleito de relaxamento da custódia preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.