HC 1013419 - DECISAO
Por ocorrer a superveniência de condenação perante o Tribunal do Júri, restou prejudicada a apreciação das teses dirigidas à decisão de pronúncia; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias, de modo que o agravo regimental é prejudicado/não conhecido.
- Parties
- Agravante: IGOR PEREIRA CORREA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Trânsito Em Julgado, Prova Ilícita, Reconhecimento Fotográfico, Instrução Deficiente, Nulidade
Case Brief
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Parties
IGOR PEREIRA CORREA DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri prejudica a apreciação de tese contra a pronúncia
- 2 Se o habeas corpus é via adequada para revisão de matéria fático-probatória
- 3 Se atos/instruções/inquérito (reconhecimento fotográfico, laudos periciais) geram nulidade apta a desconstituir a pronúncia após condenação
Ratio Decidendi
Por ocorrer a superveniência de condenação perante o Tribunal do Júri, restou prejudicada a apreciação das teses dirigidas à decisão de pronúncia; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias, de modo que o agravo regimental é prejudicado/não conhecido.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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