HC 1063795 - DECISAO

HC 1063795 - DECISAO

Em razão da ordem de soltura superveniente do acusado em 22/1/2026, a impetração que visava à revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicada, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FERNANDO FERREIRA DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

FERNANDO FERREIRA DE MORAIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de ordem de soltura superveniente
  2. 2 controle da legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em razão da ordem de soltura superveniente do acusado em 22/1/2026, a impetração que visava à revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicada, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.