HC 1070588 - DECISAO

HC 1070588 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recursos próprios e não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar intervenção do STJ: a pronúncia não se baseou exclusivamente em elementos de inquérito, houve produção de prova em juízo sob contraditório e a sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri substituiu o título originário, de modo que eventual nulidade da pronúncia ficou prejudicada; o conjunto probatório produzido em plenário amparou o veredicto dos jurados.

Parties
Impetrante: Leodório da Silva Sousa; Paciente: JOSÉ THIAGO LIMA DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Nulidade, Cadeia De Custódia, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Depoimento De Menor, Contraditório
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Parties

Leodório da Silva Sousa

Impetrante

JOSÉ THIAGO LIMA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade da pronúncia após sentença condenatória superveniente
  3. 3 fundamentação da pronúncia baseada em elementos de inquérito (art. 155 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recursos próprios e não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar intervenção do STJ: a pronúncia não se baseou exclusivamente em elementos de inquérito, houve produção de prova em juízo sob contraditório e a sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri substituiu o título originário, de modo que eventual nulidade da pronúncia ficou prejudicada; o conjunto probatório produzido em plenário amparou o veredicto dos jurados.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.