HC 1067270 - DECISAO

HC 1067270 - DECISAO

Houve sentença condenatória superveniente que constituiu novo título judicial reavaliando os requisitos da custódia cautelar, substituindo o decreto prisional originariamente impugnado e, portanto, operando a perda do objeto do habeas corpus, que deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMA PÁ; Juízo Sentenciante: Juízo da 2ª Vara Criminal de Macapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS DA SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMA PÁ

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal de Macapá

Juízo Sentenciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva
  2. 2 Se havia fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de prisão domiciliar nos termos do art. 318, inciso II, do CPP em razão de grave estado de saúde

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória superveniente que constituiu novo título judicial reavaliando os requisitos da custódia cautelar, substituindo o decreto prisional originariamente impugnado e, portanto, operando a perda do objeto do habeas corpus, que deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.