HC 1084692 - DECISAO

HC 1084692 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em relação aos motivos da segração cautelar por constituir mera reiteração de pedido já decidido (identidade de partes e causa de pedir, com decisão transitada em julgado no HC n. 1.070.759/RS). Além disso, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e demonstrou diligência no andamento do feito, não havendo prova de desídia ou de demora injustificada que configurasse excesso de prazo, de modo que não se reconhece constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDERSON ROSA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator: Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação De Decisões, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação De Decisões Medidas Cautelares Alternativas Reiteração De Pedido

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Parties

EDERSON ROSA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator: Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em relação aos motivos da segração cautelar por constituir mera reiteração de pedido já decidido (identidade de partes e causa de pedir, com decisão transitada em julgado no HC n. 1.070.759/RS). Além disso, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e demonstrou diligência no andamento do feito, não havendo prova de desídia ou de demora injustificada que configurasse excesso de prazo, de modo que não se reconhece constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.