RHC 235118 - DECISAO

RHC 235118 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em cognição sumária pela existência de prova da materialidade (apreensão de arma, fotografias, auto de prisão em flagrante) e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do resultado lesivo à vítima (hemorragia subaracnoide e necessidade de procedimento cirúrgico) e pela presença de risco concreto à instrução criminal e à ordem pública em razão das ameaças dirigidas à vítima e do controle do local pelo paciente; assim, as cautelares diversas revelaram-se insuficientes e a custódia preventiva permaneceu justificável, sendo a ordem de habeas corpus denegada."

Parties
Paciente/recorrente: PHELLIPPE FERREIRA DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Autoridade Coatora: Núcleo de Audiências de Custódia do Distrito Federal (NAC); Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tortura, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tortura Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PHELLIPPE FERREIRA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão a Quo

Núcleo de Audiências de Custódia do Distrito Federal (NAC)

Autoridade Coatora

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 e condições de admissibilidade do art. 313 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em cognição sumária pela existência de prova da materialidade (apreensão de arma, fotografias, auto de prisão em flagrante) e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do resultado lesivo à vítima (hemorragia subaracnoide e necessidade de procedimento cirúrgico) e pela presença de risco concreto à instrução criminal e à ordem pública em razão das ameaças dirigidas à vítima e do controle do local pelo paciente; assim, as cautelares diversas revelaram-se insuficientes e a custódia preventiva permaneceu justificável, sendo a ordem de habeas corpus denegada."

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se