HC 1084266 - DECISAO

HC 1084266 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o ato coator foi decisão monocrática do Tribunal de origem e, segundo a jurisprudência do STJ e o art. 105, I, c, da CF, é necessário o prévio exaurimento da jurisdição na instância anterior; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: TALITA DE AZAMBUJA MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Quanto a Habeas Corpus Impetrado Contra Decisão Monocrática Do Tribunal De Origem
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Admissibilidade, Decisão Monocrática, Supressão De Instância, Presunção De Inocência, Fundamentação Judicial
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Parties

TALITA DE AZAMBUJA MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Quanto a Habeas Corpus Impetrado Contra Decisão Monocrática Do Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 necessidade de prévio exaurimento da jurisdição na instância ordinária
  3. 3 caráter não definitivo de decisão monocrática e vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o ato coator foi decisão monocrática do Tribunal de origem e, segundo a jurisprudência do STJ e o art. 105, I, c, da CF, é necessário o prévio exaurimento da jurisdição na instância anterior; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.