RHC 231724 - DECISAO
Verificada a existência de novo título judicial (sentença condenatória proferida em 11/10/2024, apelação julgada em 27/2/2025, recurso especial inadmitido na origem e trânsito em julgado em 19/3/2026), reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus e o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: JORDEL ALVES COELHO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Nulidade De Atos Processuais, Fase Instrutória, Sentença Condenatória, Apelação Criminal, Recurso Especial Inadmitido, Trânsito Em Julgado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JORDEL ALVES COELHO DE OLIVEIRA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Nulidade dos atos processuais a partir da fase instrutória
- 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão de existência de novo título judicial
Ratio Decidendi
Verificada a existência de novo título judicial (sentença condenatória proferida em 11/10/2024, apelação julgada em 27/2/2025, recurso especial inadmitido na origem e trânsito em julgado em 19/3/2026), reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus e o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment