HC 1057038 - DECISAO

HC 1057038 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme verificado no site do Tribunal de origem, o mérito do habeas corpus originário já foi julgado, tornando inútil a impetração e impondo o reconhecimento da perda de objeto nos limites de sua propositura.

Parties
Agravante/impetrante: BRUNA PATRICIA MOREIRA DA CRUZ; Órgão Decisor: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Presidência (indeferimento Liminar) E Julgamento Do Agravo Regimental Como Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado; reconhecida perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

BRUNA PATRICIA MOREIRA DA CRUZ

Agravante/impetrante

Presidência desta Corte

Órgão Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Presidência (indeferimento Liminar) E Julgamento Do Agravo Regimental Como Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 reconhecimento da perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem
  3. 3 limites da propositura para exame da prejudicialidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme verificado no site do Tribunal de origem, o mérito do habeas corpus originário já foi julgado, tornando inútil a impetração e impondo o reconhecimento da perda de objeto nos limites de sua propositura.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado; reconhecida perda de objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.