HC 1065214 - DECISAO

HC 1065214 - DECISAO

Houve superveniência de decisão judicial de primeiro grau que revogou a prisão preventiva do paciente e aplicou medidas cautelares diversas, o que tornou prejudicado o habeas corpus cujo pedido visava exclusivamente a revogação da custódia; por consequência, deixou-se de conhecer do pedido por perda de objeto.

Parties
Paciente: RYAN AMORIM ESTEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido formulado no presente habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto e, em consequência, deixo de conhecer do pedido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Lei N. 11.340/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Lei N. 11.340/2006

Case Brief

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Parties

RYAN AMORIM ESTEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e seus efeitos sobre a prejudicialidade do habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Adequação do fundamento protetivo da prisão preventiva em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Houve superveniência de decisão judicial de primeiro grau que revogou a prisão preventiva do paciente e aplicou medidas cautelares diversas, o que tornou prejudicado o habeas corpus cujo pedido visava exclusivamente a revogação da custódia; por consequência, deixou-se de conhecer do pedido por perda de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido formulado no presente habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto e, em consequência, deixo de conhecer do pedido.

Orders

  • Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto; deixo de conhecer do pedido
  • Publique-se