HC 1039736 - DECISAO

HC 1039736 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter-se realizado o exame criminológico com resultado favorável e de ter sido proferida decisão, em 20/10/2025, de progressão de regime ao aberto, tornando sem objeto a pretensão, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO PIECKHARDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO PIECKHARDT

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 Morosidade administrativa na realização de exame criminológico
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter-se realizado o exame criminológico com resultado favorável e de ter sido proferida decisão, em 20/10/2025, de progressão de regime ao aberto, tornando sem objeto a pretensão, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus
  • Publique-se