RHC 232813 - DECISAO

RHC 232813 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO VELOSO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO VELOSO DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura com aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se