HC 1080558 - DECISAO

Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, concluiu-se que a decisão de pronúncia não padeceu de excesso de linguagem e foi devidamente fundamentada em provas de materialidade e indícios de autoria (identificação de veículos e armas, perícia e depoimentos), razão pela qual não há ilegalidade flagrante a ensejar a concessão da ordem, sendo vedado no habeas corpus o reexame vertical dos fatos e provas; assim, denegou-se a ordem.

Parties: Paciente: DIONATHAN NUNES MADRUGA; Oponente: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Indícios De Autoria, Trancamento Da Ação Penal, Impronúncia, Suspensão Do Conselho De Sentença

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Parties

DIONATHAN NUNES MADRUGA

Paciente

Ministério Público

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar

Legal Issues

1 Alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
2 Alegação de ausência de prova judicializada para sustentar a pronúncia
3 Possibilidade de concessão de habeas corpus por ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 191/193 que indeferiu liminarmente o habeas corpus
Denego a ordem