HC 1063512 - DECISAO

HC 1063512 - DECISAO

Verificada a ordem de soltura do acusado em 5/3/2026, conforme informações da página eletrônica da Corte de origem, a impetração dirigida contra a prisão preventiva tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PEDRO TACILIO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Superveniente, Ordem De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Superveniente Ordem De Soltura

Case Brief

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Parties

PEDRO TACILIO GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da impetração por ordem de soltura superveniente
  2. 2 Controle da prisão preventiva por habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a ordem de soltura do acusado em 5/3/2026, conforme informações da página eletrônica da Corte de origem, a impetração dirigida contra a prisão preventiva tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.