HC 1084547 - DECISAO

HC 1084547 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (31 porções de cocaína, dinheiro, local conhecido por tráfico) e na notável reiteração delitiva do paciente (dupla reincidência e antecedentes por receptação e roubo majorado), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: WESLLEY JHONY TENORIO DA SILVA; Autoridade Coatora: Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reincidência Fundamentação Concreta

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Parties

WESLLEY JHONY TENORIO DA SILVA

Paciente

Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  2. 2 uso de antecedentes e reincidência para justificar custódia cautelar
  3. 3 valoração das circunstâncias fáticas (quantidade de droga, local conhecido por tráfico, dinheiro apreendido)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (31 porções de cocaína, dinheiro, local conhecido por tráfico) e na notável reiteração delitiva do paciente (dupla reincidência e antecedentes por receptação e roubo majorado), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.