HC 1083411 - DECISAO

HC 1083411 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a busca pessoal/veicular foi considerada legal diante de informações de inteligência e monitoramento que configuraram fundada suspeita; questões sobre cadeia de custódia e outras alegações probatórias demandam dilação probatória inacessível na via estreita do writ; e o decreto de prisão preventiva foi adequadamente fundamentado na garantia da ordem pública ante a apreensão de entorpecentes e arma de fogo, antecedentes e indícios de tentativa de obstrução, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JULIO AFONSO CRUZ NETO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parte Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal/veicular, Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal/veicular Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal

Case Brief

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Parties

JULIO AFONSO CRUZ NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Parte Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal/veicular e presença de fundada suspeita
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia e ilicitude das provas
  3. 3 ausência de justa causa para prosseguimento da ação penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a busca pessoal/veicular foi considerada legal diante de informações de inteligência e monitoramento que configuraram fundada suspeita; questões sobre cadeia de custódia e outras alegações probatórias demandam dilação probatória inacessível na via estreita do writ; e o decreto de prisão preventiva foi adequadamente fundamentado na garantia da ordem pública ante a apreensão de entorpecentes e arma de fogo, antecedentes e indícios de tentativa de obstrução, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.