HC 1073790 - DECISAO

HC 1073790 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação do decreto de prisão preventiva e expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal, configurando perda do objeto. Subsidiariamente, o tribunal de origem (TJ-PI) havia denegado a ordem por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na gravidade dos fatos, reiteração delitiva, risco à ordem pública, contemporaneidade dos fundamentos e inexistência de comprovação de estado de saúde grave que autorizasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JOSE WILSON DE OLIVEIRA LOPES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado em razão de superveniente perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Revisão Periódica Da Prisão, Prisão Domiciliar, Saúde Do Preso, Estelionato, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Revisão Periódica Da Prisão Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

JOSE WILSON DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fundamentação idônea
  2. 2 Aferir a presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 Avaliar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa ou domiciliar diante das condições pessoais e estado de saúde do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação do decreto de prisão preventiva e expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal, configurando perda do objeto. Subsidiariamente, o tribunal de origem (TJ-PI) havia denegado a ordem por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na gravidade dos fatos, reiteração delitiva, risco à ordem pública, contemporaneidade dos fundamentos e inexistência de comprovação de estado de saúde grave que autorizasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em razão de superveniente perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.