HC 1080927 - DECISAO

HC 1080927 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração foi manejada como substitutivo de recurso e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; a manutenção da qualificadora na pronúncia encontra lastro em indícios testemunhais de que os disparos foram efetuados de surpresa, e a exclusão da qualificadora demandaria reexame probatório reservado ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: ADRIAN CARNEIRO NAVARRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Tribunal Do Júri, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Tribunal Do Júri Reexame Probatório

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Parties

ADRIAN CARNEIRO NAVARRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 Exclusão de qualificadora na decisão de pronúncia somente quando manifestamente improcedente
  3. 3 Necessidade de evitar reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração foi manejada como substitutivo de recurso e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; a manutenção da qualificadora na pronúncia encontra lastro em indícios testemunhais de que os disparos foram efetuados de surpresa, e a exclusão da qualificadora demandaria reexame probatório reservado ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.