HC 1063496 - DECISAO

HC 1063496 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi e periculosidade), não houve demonstração de desídia do Poder Judiciário nem de excesso de prazo irrazoável para formação da culpa, e a pronúncia proferida (19/12/2025) afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo, devendo o juízo a quo continuar a reexaminar periodicamente a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: FILIPI CARVALHO DE BRITO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - HC n. 5014789-46.2025.8.08.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Pronúncia (tribunal Do Júri), Reavaliação Nonagesimal Da Custódia (art. 316, Parágrafo Único
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) Pronúncia (tribunal Do Júri) Reavaliação Nonagesimal Da Custódia (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)

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Parties

FILIPI CARVALHO DE BRITO TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - HC n. 5014789-46.2025.8.08.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa e possível relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi e periculosidade), não houve demonstração de desídia do Poder Judiciário nem de excesso de prazo irrazoável para formação da culpa, e a pronúncia proferida (19/12/2025) afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo, devendo o juízo a quo continuar a reexaminar periodicamente a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo da 4ª Vara Criminal de Cariacica/ES que continue a reexaminar a necessidade da segregação cautelar e que observe celeridade no processamento do feito
  • Publique-se. Intimem-se.