RHC 230430 - DECISAO
Por ter supervenido sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e indeferiu o direito de recorrer em liberdade, houve novo título judicial que supera a impugnação anterior, tornando prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus; subsidiariamente, a manutenção da prisão foi considerada justificada pela gravidade concreta dos crimes e risco à ordem pública.
- Parties
- Recorrente/paciente: SILAS PASSOS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SILAS PASSOS DA SILVA
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva possui fundamentação idônea e contemporânea
- 2 Se a superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão preventiva prejudica a impetração do habeas corpus
Ratio Decidendi
Por ter supervenido sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e indeferiu o direito de recorrer em liberdade, houve novo título judicial que supera a impugnação anterior, tornando prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus; subsidiariamente, a manutenção da prisão foi considerada justificada pela gravidade concreta dos crimes e risco à ordem pública.
Court Disposition
recurso ordinário prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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