HC 1084566 - DECISAO
A pretensão foi indeferida liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade apta a afastar a incidência da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
- Parties
- Paciente: VICTOR JULIO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Competência E Esgotamento Da Jurisdição, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
VICTOR JULIO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por instância de origem
- 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A pretensão foi indeferida liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade apta a afastar a incidência da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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