HC 1064039 - DECISAO

HC 1064039 - DECISAO

Considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás julgou o habeas corpus originário em 27/1/2026 e denegou a ordem, e que o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) foi substituído por acórdão, reconheceu-se a prejudicialidade do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, não havendo interesse em prosseguir com o mandamus.

Parties
Paciente: ANA CLARA COELHO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Prejudicialidade, Súmula 691 STF, RISTJ Art. 34, XVIII, "a"
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prejudicialidade Súmula 691 STF RISTJ Art. 34, Xviii, "a"

Case Brief

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Parties

ANA CLARA COELHO LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do mandamus após julgamento do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça
  2. 2 Possibilidade de discussão sobre eventual superação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

Considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás julgou o habeas corpus originário em 27/1/2026 e denegou a ordem, e que o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) foi substituído por acórdão, reconheceu-se a prejudicialidade do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, não havendo interesse em prosseguir com o mandamus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.