HC 1072672 - DECISAO

HC 1072672 - DECISAO

O agravo regimental foi reconhecido como prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo (3ª Turma Criminal do TJDFT), que denegou a ordem em 19/3/2026, conforme jurisprudência desta Corte sobre a prejudicialidade do agravo regimental nessas hipóteses.

Parties
Paciente: LUCAS PINHEIRO DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Agravo Regimental, Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Agravo Regimental Decisão Monocrática

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Parties

LUCAS PINHEIRO DE MOURA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF quanto à exigência de ilegalidade flagrante para concessão de habeas corpus
  2. 2 Efeito da superveniência do julgamento do writ originário pelo tribunal a quo sobre a prejudicialidade do agravo regimental no STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi reconhecido como prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo (3ª Turma Criminal do TJDFT), que denegou a ordem em 19/3/2026, conforme jurisprudência desta Corte sobre a prejudicialidade do agravo regimental nessas hipóteses.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.