HC 1073755 - DECISAO

HC 1073755 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o tribunal de origem proferiu acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário (HC n. 1.000.26.048861-4/000) denegando a ordem em 26/3/2026, o que torna sem objeto a impugnação da decisão monocrática denegatória da liminar, não havendo hipótese extraordinária que justifique a superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: MATEUS ARAÚJO FERREIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Proferida (agravo Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 STF, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 STF Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

MATEUS ARAÚJO FERREIRA GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Proferida (agravo Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 superveniência de julgamento de mérito no tribunal a quo e perda de objeto do recurso
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o tribunal de origem proferiu acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário (HC n. 1.000.26.048861-4/000) denegando a ordem em 26/3/2026, o que torna sem objeto a impugnação da decisão monocrática denegatória da liminar, não havendo hipótese extraordinária que justifique a superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.