HC 1066298 - DECISAO

HC 1066298 - DECISAO

Não se verifica manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo ou falta de contemporaneidade: a custódia preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, quantidade e variedade de drogas apreendidas e risco de reiteração delitiva; o processo tramita regularmente, com diligências realizadas, instrução concluída e autos conclusos para sentença, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento/benefício.

Parties
Paciente: RAFFAELLA FIRMINO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

RAFFAELLA FIRMINO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo ou falta de contemporaneidade: a custódia preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, quantidade e variedade de drogas apreendidas e risco de reiteração delitiva; o processo tramita regularmente, com diligências realizadas, instrução concluída e autos conclusos para sentença, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento/benefício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus