HC 1070314 - DECISAO

HC 1070314 - DECISAO

Não conhece-se do habeas corpus porque as teses formuladas não foram previamente apreciadas pela instância de origem, o que tornaria a análise em sede de STJ supressão de instância; não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício na forma do art. 647-A do CPP; ademais, não foram opostos embargos de declaração na origem para sanar eventual omissão.

Parties
Paciente: ANTÔNIO ROGÉRIO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Declarante: EVERTON ROSSETO SOBREIRA; Declarante: DIMAS ARAÚJO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Provas Supervenientes, Nulidade, Constrangimento Ilegal, Reconhecimento Pessoal, Valoração Da Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Provas Supervenientes Nulidade Constrangimento Ilegal Reconhecimento Pessoal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANTÔNIO ROGÉRIO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

EVERTON ROSSETO SOBREIRA

Declarante

DIMAS ARAÚJO FERREIRA

Declarante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 existência de provas novas com força absolutória
  2. 2 nulidade da condenação por extorsão por se apoiar exclusivamente em elementos inquisitoriais
  3. 3 uso indevido do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhece-se do habeas corpus porque as teses formuladas não foram previamente apreciadas pela instância de origem, o que tornaria a análise em sede de STJ supressão de instância; não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício na forma do art. 647-A do CPP; ademais, não foram opostos embargos de declaração na origem para sanar eventual omissão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.