HC 1074027 - DECISAO

Verificado que o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, reconhece-se a perda de objeto do agravo regimental e, por isso, julga-se o agravo prejudicado.

Parties: Agravante: BRUNO DA SILVA ALVES; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome: agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO DA SILVA ALVES

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

1 incidência da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
2 reconhecimento da perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado que o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, reconhece-se a perda de objeto do agravo regimental e, por isso, julga-se o agravo prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Publique-se e intimem-se.