HC 1070498 - DECISAO

HC 1070498 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois a condenação foi fundada em um conjunto probatório judicializado e harmônico — apreensão da res furtiva em posse dos réus, depoimentos policiais sobre fuga e abandono do veículo, reconhecimento e descrição firme da vítima —, de modo que eventuais irregularidades no reconhecimento pessoal não contaminam a decisão; a majorante por emprego de arma foi corretamente aplicada com base no relato da vítima; e a cumulação das causas de aumento foi devidamente justificada na individualização da pena.

Parties
Paciente: MATHEUS APARECIDO COSTA BATISTA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecimento do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova Policial E Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Cumulação De Causas De Aumento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Policial E Testemunhal Prisão Em Flagrante Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

MATHEUS APARECIDO COSTA BATISTA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 uso de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 condenação baseada em elementos do inquérito (art. 155 do CPP)
  3. 3 regularidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP e Res. CNJ 484/2022)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois a condenação foi fundada em um conjunto probatório judicializado e harmônico — apreensão da res furtiva em posse dos réus, depoimentos policiais sobre fuga e abandono do veículo, reconhecimento e descrição firme da vítima —, de modo que eventuais irregularidades no reconhecimento pessoal não contaminam a decisão; a majorante por emprego de arma foi corretamente aplicada com base no relato da vítima; e a cumulação das causas de aumento foi devidamente justificada na individualização da pena.

Court Disposition

não conhecimento do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 257-258)
  • Não conheço do habeas corpus