HC 1021756 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto em virtude do trânsito em julgado da condenação do agravante (Processo n. 1501629-44.2024.8.26.0599), de modo que as matérias suscitadas relativas à custódia preventiva não são mais analisáveis por tratarem de prisão-pena.

Parties: Agravante: LEONARDO BELLI SIMÕES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Interposto; Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Agravo regimental prejudicado pela perda superveniente do objeto (trânsito em julgado da condenação).
Legal Topics: Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Excesso De Prazo, Trânsito Em Julgado, Prisão Pena Vs Prisão Processual, Reavaliação Da Custódia a Cada 90 Dias

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Parties

LEONARDO BELLI SIMÕES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Interposto; Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 violação do art. 316, parágrafo único, do CPP (alegada)
2 excesso de prazo da custódia preventiva (alegado)
3 nulidade da fundamentação da prisão preventiva (alegada)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado pela perda superveniente do objeto (trânsito em julgado da condenação).

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto às fls. 221-227, pela perda superveniente do seu objeto.
Publique-se e intimem-se.