HC 1085004 - DECISAO
- Parties
- Paciente: LEONARDO AUGUSTO NASCIMENTO EBRAICO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Feminicídio, Homicídio Tentado Qualificado, Nulidade, Cadeia De Custódia, Quesitação, Legítima Defesa, Supressão De Instância, Insuficiência Probatória, Sistema Acusatório
Case Brief
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Parties
LEONARDO AUGUSTO NASCIMENTO EBRAICO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 nulidade por inobservância do art.155 do CPP
- 2 ausência de comprovação da materialidade e dinâmica dos fatos (art.156 CPP)
- 3 condução inquisitorial da sessão plenária (art.212 CPP)
Full Case Text
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