RHC 231915 - DECISAO

RHC 231915 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea e contemporânea baseada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade do homicídio, indícios de autoria apontados em investigações e extração de dados de aparelhos, modus operandi violento, histórico de promoção de tumulto, declarações indicativas de destruição de provas), pela demonstração de periculosidade e risco à ordem pública e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a instrução criminal e a ordem pública; assim, não há ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: JOÃO PAULO SANTOS OLIVEIRA; Impetrante: Renata Estevam Barroso; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Lei Geral Do Esporte
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOÃO PAULO SANTOS OLIVEIRA

Recorrente

Renata Estevam Barroso

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea e contemporânea baseada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade do homicídio, indícios de autoria apontados em investigações e extração de dados de aparelhos, modus operandi violento, histórico de promoção de tumulto, declarações indicativas de destruição de provas), pela demonstração de periculosidade e risco à ordem pública e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a instrução criminal e a ordem pública; assim, não há ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário
  • Publique-se