HC 1053324 - DECISAO

HC 1053324 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta a justificar habeas corpus de ofício: o Ministério Público foi intimado e não compareceu nem justificou; o juiz agiu dentro de sua competência ao prosseguir com a audiência, sem demonstrado prejuízo à defesa; além disso, a matéria encontra-se preclusa em razão do trânsito em julgado, de modo que o habeas corpus não pode ser usado como substituto da revisão criminal.

Parties
Paciente: ROBSON HOFFMAN DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Por Ausência Do Ministério Público Em Audiência De Instrução, Preclusão Temporal, Revisão Criminal, Coisa Julgada, Pas De Nullité Sans Grief, Condução Da Audiência Pelo Magistrado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade Por Ausência Do Ministério Público Em Audiência De Instrução Preclusão Temporal Revisão Criminal Coisa Julgada Pas De Nullité Sans Grief +1 more

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Parties

ROBSON HOFFMAN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus como substitutivo de revisão criminal ou está vedado salvo flagrante ilegalidade?
  2. 2 A ausência do Ministério Público em audiência de instrução configura nulidade processual?
  3. 3 Houve demonstração de prejuízo decorrente da eventual atuação do juiz na inquirição de testemunhas e do réu?

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta a justificar habeas corpus de ofício: o Ministério Público foi intimado e não compareceu nem justificou; o juiz agiu dentro de sua competência ao prosseguir com a audiência, sem demonstrado prejuízo à defesa; além disso, a matéria encontra-se preclusa em razão do trânsito em julgado, de modo que o habeas corpus não pode ser usado como substituto da revisão criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se