HC 1084331 - DECISAO

HC 1084331 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias de origem com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e estrutura para comercialização, e reincidência específica), que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória ou reexame do conjunto fático-probatório, e a alegação de nulidade do mandado de busca não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame nesta Corte por supressão de...

Parties
Paciente: CARLOS FERNANDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coindiciado: ALEF AUGUSTO TORRES FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Mandado De Busca E Apreensão, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Mandado De Busca E Apreensão Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

CARLOS FERNANDO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ALEF AUGUSTO TORRES FRANCO

Coindiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 alcance do habeas corpus quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 alegada nulidade do mandado de busca e apreensão e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias de origem com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e estrutura para comercialização, e reincidência específica), que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória ou reexame do conjunto fático-probatório, e a alegação de nulidade do mandado de busca não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame nesta Corte por supressão de...

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.