HC 1083753 - DECISAO

HC 1083753 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva e na contemporaneidade da medida; além disso, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: VANDERSON DOS SANTOS MAXIMIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

VANDERSON DOS SANTOS MAXIMIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva e na contemporaneidade da medida; além disso, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • denego o habeas corpus
  • Publique-se