HC 1084160 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado liminarmente por se tratar de meio inadequado para substituir recurso próprio, pela inexistência de ilegalidade flagrante a ser sanada nesta Corte e porque a decisão de pronúncia está lastreada em provas produzidas em juízo (depoimento de Elias Carneiro da Costa) que constituem indícios de autoria.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO JOSILEUDO TEIXEIRA DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
- Outcome
- Denego o habeas corpus liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Ouvir Dizer, In Dubio Pro Societate, Nulidade, Recursos (recurso Em Sentido Estrito, Recurso Especial)
Case Brief
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Parties
FRANCISCO JOSILEUDO TEIXEIRA DE SOUSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia
- 3 valoração de prova testemunhal e eventual ouvir dizer
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado liminarmente por se tratar de meio inadequado para substituir recurso próprio, pela inexistência de ilegalidade flagrante a ser sanada nesta Corte e porque a decisão de pronúncia está lastreada em provas produzidas em juízo (depoimento de Elias Carneiro da Costa) que constituem indícios de autoria.
Court Disposition
Denego o habeas corpus liminarmente
Orders
- Denego o habeas corpus liminarmente
- Publique-se
Full Case Text
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