HC 1084323 - DECISAO

HC 1084323 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta com elementos indicativos de materialidade e autoria (apreensão de diversas drogas fracionadas, balanças, valores em espécie, drogas na residência, contexto operacional e atuação conjunta com outros investigados, inclusive menor, além de registros de atos infracionais pretéritos), o que evidencia risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: HIGOR VOLPATO TEBALDI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Concreta, Atos Infracionais Pretéritos, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Concreta Atos Infracionais Pretéritos +2 more

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Parties

HIGOR VOLPATO TEBALDI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 Adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Consideração de atos infracionais pretéritos como indicativo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta com elementos indicativos de materialidade e autoria (apreensão de diversas drogas fracionadas, balanças, valores em espécie, drogas na residência, contexto operacional e atuação conjunta com outros investigados, inclusive menor, além de registros de atos infracionais pretéritos), o que evidencia risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.