HC 1084778 - DECISAO

HC 1084778 - DECISAO

O writ foi considerado mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 1.061.987/RS, no qual a ordem fora denegada; por esse fundamento o pedido liminar foi indeferido com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEONARDO CARDOSO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Trancamento De Inquérito, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Reiteração De Pedido
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Parties

LEONARDO CARDOSO SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Trancamento do inquérito policial
  3. 3 Afastamento de medidas cautelaares

Ratio Decidendi

O writ foi considerado mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 1.061.987/RS, no qual a ordem fora denegada; por esse fundamento o pedido liminar foi indeferido com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.