HC 1072001 - DECISAO

HC 1072001 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental porque o tribunal estadual julgou o mérito do habeas corpus originário, de modo que não há interesse ou utilidade em prosseguir com o regimental neste STJ; ademais, não se debate a superação da Súmula 691 do STF quando o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) foi substituído por acórdão colegiado, exigindo impugnação própria.

Parties
Agravante: JUAREZ ROSA MARTINS; Órgão Decisório: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Decisão Colegiada Superveniente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Decisão Colegiada Superveniente

Case Brief

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Parties

JUAREZ ROSA MARTINS

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 impossibilidade de prosseguir com a discussão sobre superação da Súmula 691 do STF quando o ato apontado como coator foi substituído por acórdão colegiado

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental porque o tribunal estadual julgou o mérito do habeas corpus originário, de modo que não há interesse ou utilidade em prosseguir com o regimental neste STJ; ademais, não se debate a superação da Súmula 691 do STF quando o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) foi substituído por acórdão colegiado, exigindo impugnação própria.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.