HC 1077734 - DECISAO

HC 1077734 - DECISAO

Verificada sentença condenatória na ação penal originária em 11/3/2026, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, de modo que o agravo regimental interposto foi julgado prejudicado; o habeas corpus havia sido indeferido liminarmente com base na Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: SILVERSON HENRIQUE DE ALMEIDA; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

SILVERSON HENRIQUE DE ALMEIDA

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida na ação penal originária
  2. 2 Incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  3. 3 Alegação de excesso de prazo para julgamento como fundamento da impetração

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória na ação penal originária em 11/3/2026, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, de modo que o agravo regimental interposto foi julgado prejudicado; o habeas corpus havia sido indeferido liminarmente com base na Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.