HC 1077962 - DECISAO

HC 1077962 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, embora existam prova da materialidade e indícios de autoria e a decisão de origem tenha indicado gravidade concreta, a primariedade do paciente e a apreensão de quantidades não expressivas (20,1g de cocaína e 62,8g de maconha) demonstraram que medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319, incisos I e IV, do CPP, são proporcionais e suficientes para os fins do processo; determinou-se, assim, a substituição da prisão preventiva por tais medidas e a expedição de alvará de soltura, ressalvando-se a possibilidade de nova prisão preventiva se surgirem fatos novos devidamente fundamentados.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO OLIVEIRA DE CASTRO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal, com expedição de alvará de soltura.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão

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Parties

VICTOR HUGO OLIVEIRA DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva versus medidas cautelares alternativas
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, embora existam prova da materialidade e indícios de autoria e a decisão de origem tenha indicado gravidade concreta, a primariedade do paciente e a apreensão de quantidades não expressivas (20,1g de cocaína e 62,8g de maconha) demonstraram que medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319, incisos I e IV, do CPP, são proporcionais e suficientes para os fins do processo; determinou-se, assim, a substituição da prisão preventiva por tais medidas e a expedição de alvará de soltura, ressalvando-se a possibilidade de nova prisão preventiva se surgirem fatos novos devidamente fundamentados.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal, com expedição de alvará de soltura.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal.
  • Determinar a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.