HC 1084635 - DECISAO

HC 1084635 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca, sobretudo, o reexame de questões fático-probatórias já apreciadas pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem entendeu haver lastro probatório mínimo sobre embriaguez e conduta imprudente e a jurisprudência admite prova de embriaguez por meios diversos do etilômetro, de modo que não se identificou ilegalidade patente que autorizasse a via do mandamus.

Parties
Paciente: MÁRIO VINÍCIUS SOUSA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova De Embriaguez, Art. 302, § 3º Do CTB, Art. 305 Do CTB, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Culpa Exclusiva Da Vítima, Responsabilidade Penal Pelo Trânsito
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Prova De Embriaguez Art. 302, § 3º Do CTB Art. 305 Do CTB Reexame Do Acervo Fático Probatório +2 more

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Parties

MÁRIO VINÍCIUS SOUSA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 valoração de prova testemunhal e ausência de laudo de alcoolemia
  3. 3 admissibilidade de prova de embriaguez por meios diversos do etilômetro

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca, sobretudo, o reexame de questões fático-probatórias já apreciadas pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem entendeu haver lastro probatório mínimo sobre embriaguez e conduta imprudente e a jurisprudência admite prova de embriaguez por meios diversos do etilômetro, de modo que não se identificou ilegalidade patente que autorizasse a via do mandamus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.