HC 1050549 - DECISAO

HC 1050549 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional — conversão das prisões temporárias em preventivas — e de indeferimentos posteriores de pedidos de revogação e de prisão domiciliar, o que suprimiu o objeto da impugnação relativa à decisão denegatória de liminar sobre prisão temporária; por consequência, revogou-se a liminar anteriormente deferida à agravante Steffani Alessandra de Almeida Silva.

Parties
Paciente: BEATRIZ SOUZA GREGÓRIO; Paciente: STEFFANI ALESSANDRA DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado; revogada a liminar anteriormente deferida à agravante STEFFANI ALESSANDRA DE ALMEIDA SILVA.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tutela Provisória Incidental, Súmula 691 STF, Gestação De Custodiada
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tutela Provisória Incidental Súmula 691 STF +1 more

Case Brief

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Parties

BEATRIZ SOUZA GREGÓRIO

Paciente

STEFFANI ALESSANDRA DE ALMEIDA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de novo título prisional (conversão de prisão temporária em preventiva)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por prisão domiciliar para gestante
  3. 3 incidência da Súmula 691 do STF como fundamento de indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional — conversão das prisões temporárias em preventivas — e de indeferimentos posteriores de pedidos de revogação e de prisão domiciliar, o que suprimiu o objeto da impugnação relativa à decisão denegatória de liminar sobre prisão temporária; por consequência, revogou-se a liminar anteriormente deferida à agravante Steffani Alessandra de Almeida Silva.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; revogada a liminar anteriormente deferida à agravante STEFFANI ALESSANDRA DE ALMEIDA SILVA.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Revogo a liminar anteriormente deferida à agravante STEFFANI ALESSANDRA DE ALMEIDA SILVA.