HC 1084559 - DECISAO

HC 1084559 - DECISAO

Apesar da reincidência apontada pelo Tribunal de origem, a prisão preventiva revelou-se desproporcional diante da pequena quantidade de droga apreendida (referida nos autos como 4,6 g de crack), da ausência de violência ou grave ameaça, da inexistência de notícia de integração em organização criminosa e da previsão constitucional da custódia preventiva como ultima ratio; assim, verificando-se flagrante ilegalidade na manutenção da prisão, a ordem foi concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: DIOGO DA SILVA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecimento Do HC Quanto Ao Cabimento, Mas Concessão Da Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus quanto ao caráter substitutivo, contudo concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, a critério do Juízo de 1ª instância.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

DIOGO DA SILVA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecimento Do HC Quanto Ao Cabimento, Mas Concessão Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Apesar da reincidência apontada pelo Tribunal de origem, a prisão preventiva revelou-se desproporcional diante da pequena quantidade de droga apreendida (referida nos autos como 4,6 g de crack), da ausência de violência ou grave ameaça, da inexistência de notícia de integração em organização criminosa e da previsão constitucional da custódia preventiva como ultima ratio; assim, verificando-se flagrante ilegalidade na manutenção da prisão, a ordem foi concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus quanto ao caráter substitutivo, contudo concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, a critério do Juízo de 1ª instância.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, a critério do Juízo de 1ª instância