HC 1074533 - DECISAO

HC 1074533 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda do objeto, em razão de consulta ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que demonstrou ter o paciente sido absolvido das imputações constantes das denúncias nos termos do art. 386, VII, do CPP, com determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo sentenciante.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS SILVA DE CASTRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Absolvição (art. 386, VII, Cpp), Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Absolvição (art. 386, Vii, Cpp) Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCUS VINICIUS SILVA DE CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de elementos concretos para custódia cautelar
  2. 2 fundamentação insuficiente da prisão preventiva
  3. 3 retractação do depoimento do corréu

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda do objeto, em razão de consulta ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que demonstrou ter o paciente sido absolvido das imputações constantes das denúncias nos termos do art. 386, VII, do CPP, com determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo sentenciante.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus por perda do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.