HC 1084704 - DECISAO

HC 1084704 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de instrução essencial (ausência do acórdão impugnado e de prova pré-constituída), sendo imprescindível a apresentação prévia de prova pela parte impetrante e não admitida dilação probatória dada a natureza urgente da ação.

Parties
Paciente: TATIANA PEREIRA TOKAME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Ausência Do Inteiro Teor Do Acórdão Impugnado, Prova Pré Constituída Inexistente, Natureza Urgente Da Ação Constitucional, Impossibilidade De Dilação Probatória, Ônus Da Instrução Da Parte Impetrante, Utilização Do Writ Sem Documentação Essencial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Instrução Deficiente Ausência Do Inteiro Teor Do Acórdão Impugnado Prova Pré Constituída Inexistente Natureza Urgente Da Ação Constitucional Impossibilidade De Dilação Probatória Ônus Da Instrução Da Parte Impetrante +1 more

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Parties

TATIANA PEREIRA TOKAME

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de instrução adequada do habeas corpus
  2. 2 Falta do acórdão impugnado como peça essencial
  3. 3 Exigência de prova pré-constituída no momento do ajuizamento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de instrução essencial (ausência do acórdão impugnado e de prova pré-constituída), sendo imprescindível a apresentação prévia de prova pela parte impetrante e não admitida dilação probatória dada a natureza urgente da ação.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.