HC 1071874 - DECISAO

HC 1071874 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus pois não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial; a confissão informal foi registrada nos autos com indicação de que o paciente tomou ciência de seus direitos, e a legislação processual não exige advertência no momento da abordagem; o tráfico privilegiado foi corretamente afastado pelo tribunal de origem diante das provas que indicaram dedicação à atividade de tráfico e vínculo com organização criminosa, matéria fático-probatória que não se presta a revisão em habeas corpus.

Parties
Paciente: YURI GOMES MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Confissão Informal, Prisão Em Flagrante, Não Conhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Confissão Informal Prisão Em Flagrante Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

YURI GOMES MATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da confissão informal sem prévia advertência no momento da abordagem policial
  3. 3 incidência do redutor do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 (tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus pois não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial; a confissão informal foi registrada nos autos com indicação de que o paciente tomou ciência de seus direitos, e a legislação processual não exige advertência no momento da abordagem; o tráfico privilegiado foi corretamente afastado pelo tribunal de origem diante das provas que indicaram dedicação à atividade de tráfico e vínculo com organização criminosa, matéria fático-probatória que não se presta a revisão em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.