RHC 235224 - DECISAO

RHC 235224 - DECISAO

O recurso foi liminarmente negado porque os pedidos já haviam sido apreciados por esta Corte no RHC n. 232.909, desprovido, sendo a presente impetração mera reiteração; assim, negou-se provimento liminar ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: GLEISON ANALDO PEREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Liminarmente, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ameaça, Vias De Fato
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ameaça Vias De Fato

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Parties

GLEISON ANALDO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (Lei 12.403/11 e art. 282 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi liminarmente negado porque os pedidos já haviam sido apreciados por esta Corte no RHC n. 232.909, desprovido, sendo a presente impetração mera reiteração; assim, negou-se provimento liminar ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Liminarmente, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminarmente, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.