HC 1084516 - DECISAO
O Tribunal Superior não conheceu das alegações relativas à prisão preventiva porque as questões sobre os requisitos legais autorizadores da custódia não foram efetivamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame nesta Corte configuraria indevida supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: TIAGO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
TIAGO DE OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ausência de enfrentamento, pelo Tribunal de origem, dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
- 2 alegação de que a vítima, em depoimento formal, negou a ocorrência da agressão
- 3 pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
Ratio Decidendi
O Tribunal Superior não conheceu das alegações relativas à prisão preventiva porque as questões sobre os requisitos legais autorizadores da custódia não foram efetivamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame nesta Corte configuraria indevida supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
indeferida liminarmente
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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