HC 1059082 - DECISAO

HC 1059082 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma idônea e com contemporaneidade, o perigo à ordem pública baseado em interceptações, dados bancários e demais elementos probatórios que indicam a atuação contínua do paciente como operador financeiro de organização criminosa, tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas e inviável o exame de questões probatórias que exigem dilação no habeas corpus.

Parties
Paciente: FILIPPE ROCHA DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Digital, Colaboração Premiada, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Digital Colaboração Premiada Lavagem De Dinheiro +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FILIPPE ROCHA DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 validação e cadeia de custódia de prova digital
  3. 3 peso probatório da colaboração premiada e de notas fiscais anteriores

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma idônea e com contemporaneidade, o perigo à ordem pública baseado em interceptações, dados bancários e demais elementos probatórios que indicam a atuação contínua do paciente como operador financeiro de organização criminosa, tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas e inviável o exame de questões probatórias que exigem dilação no habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.